Apelação Criminal. Sentença Con de Natória Pelas Práticas de Litivas Previstas no Art — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002234-75.2020.8.16.0181
- Julgamento
- 16/02/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELAS PRÁTICAS DE LITIVAS PREVISTAS NO ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL E ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, REPRIMENDA DE 03 MESES DE DE TENÇÃO E 17 DIAS DE PRISÃO SIMPLES, ALÉM DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA VÍTIMA, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DA DE FESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SEM RAZÃO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE QUE ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES DE STA NATUREZA. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. SEM RAZÃO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.