Direito Penal. Apelação Criminal. Lesão Corporal no Âmbito de Violência Doméstica — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0006518-82.2020.8.16.0131
- Julgamento
- 05/07/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. insurgência da de fesa. pleito de concessão da gratuida de da justiça. matéria de competência do juízo de execução. não conhecimento. pleito de absolvição por insuficiência probatória. sem razão. de snecessida de de laudo. testemunhas e fotografias registradas em de legacia que evi de nciam as lesões sofridas no rosto. pleito de reconhecimento de legítima de fesa. impossibilida de . ainda que a vítima tenha admitido uma discussão não há indicios de que tenha partido fisicamente contra o acusado. a de mais, o uso de sproporcional do uso da força do réu exclui a possibilida de de legitima de fesa. Recurso de apelação conhecido em parte e de sprovido, mantendo a sentença con de natória em todos os seus termos, com fixação de honorários... Leia mais..