Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0011306-13.2021.8.16.0194
- Julgamento
- 25/07/2026
- Relator
- Roberto Portugal Bacellar Desembargador
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO EM DE CORRÊNCIA DE ACI DE NTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO GENITOR DOS AUTORES. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU O FEITO EXTINTO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, MAS DE TERMINOU QUE O DE PÓSITO DOS VALORES DE VIDOS AOS AUTORES MENORES OCORRA EM CONTA VINCULADA AOS AUTOS, COM LEVANTAMENTO PELA GENITORA MEDIANTE ALVARÁS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA NECESSIDA DE DOS GASTOS. POSSIBILIDA DE DE AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO INTEGRAL DOS VALORES DE POSITADOS JUDICIALMENTE EM FAVOR DOS AUTORES MENORES, COM DE TERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELA REPRESENTANTE LEGAL, A SER FISCALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DOS FILHOS MENORES QUE INTEGRA A ESFERA DE DE VERES DO PO DE R... Leia mais..