Direito Civil. Direito Processual Civil. Recursos de Apelação Cível — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0004229-16.2022.8.16.0194
- Julgamento
- 29/04/2026
- Relator
- Francisco Cardozo Oliveira Desembargador
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU NULIDA DE DE SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DE CLARAR A NULIDA DE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACOR DO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO S EM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A DO IS CORRÉUS POR ILEGITIMIDA DE PASSIVA. SITUAÇÃO EM QUE OCORREU CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ORIGINÁRIA, EM NOME DA FALECIDA POR MEIO DE MANDATÁRIA QUE DE TINHA PROCURAÇÃO “ EM CAUSA PRÓPRIA”. LOTE URBANO. CONTROVÉRSIA RECURSAL SOBRE CABIMENTO DA QUERELA, NULIDA DE DO ATO CITATÓRIO, INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E LEGITIMIDA DE PASSIVA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recursos de Apelação Cível interpostos em face da sentença... Leia mais..