Direito de Família. Medida Cautelar Inominada — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0031728-39.2009.8.19.0002
- Julgamento
- 13/03/2012
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. Bloqueio dos bens adquiridos durante a <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">convivência</b></b> marital das partes. Presença dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar pretendida. Fumus boni iuris consubstanciado na existência de sentença declaratória de união estável entre as partes. Periculum in mora, que decorre da existência de patrimônio vultoso, cujos bens estão em nome e na posse exclusiva do réu, a par da animosidade existente entre as partes. Necessidade de garantir-se a divisão equânime destes bens em futura partilha. Ausência de sucumbência recíproca. Parte autora, que decaiu de parte mínima do pedido. Redução da verba honorária. Parcial provimento da apelação interposta pelo réu e desprovimento do recurso adesivo apresentado pela autora.