Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Relação de Consumo — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0008414-35.2007.8.19.0002
- Julgamento
- 17/06/2010
Ementa
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo. Aquisição de automóvel zero quilômetro. Indícios de que o autor somente realizou o negócio com a ré porque esta prometeu a entrega imediata do bem. Concessionária que entrega o produto com dezoito dias de <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">atraso</b></b>. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Descumprimento</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">contratual</b></b>. Inteligência dos arts. 14 e 30 CDC. Quebra da legítima expectativa do consumidor de que o veículo seria entregue tão logo depositado o valor pago à vista e aprovado o financiamento. Vinculação à oferta. Demora na entrega que extrapola o mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável. Quantum indenizatório, fixado em R$ 2.000,00, que não merece reparo, tendo observado as peculiaridades do caso concreto e o viés preventivo-pedagógico do instituto. Precedentes. Sentença mantida. Recursos desprovidos.