Recurso Especial. Juízo de Admissibilidade. Execução de Título Extrajudicial. Duplicatas — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000029-33.2013.8.21.0071
- Julgamento
- 22/10/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. QUESTÕES DECIDIDAS COM BASE NOS INFORMES FÁTICOS-PROBATÓRIOS DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Apelação Cível, Nº 50000293320138210071, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 22-10-2026)