Apelacao Civel. Direitos Civil e Processual Civil — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0053235-11.1999.8.19.0001
- Julgamento
- 22/08/2001
Ementa
Apelacao Civel. Direitos Civil e Processual Civil. Responsabilidade civil de instituicao financeira. Culpa concorrente. Fato do servico. Art. 14, CDC. Preliminar de nulidade da sentenca afastada. Hipotese de falta de <b class="negritoDestacado">energia</b> <b class="negritoDestacado">eletrica</b> durante operacao de retirada de quantia em caixa eletronico. Nao e' razoavel exigir-se que o cliente permaneca no local aguardando o restabelecimento da luz para entao recuperar o seu cartao. No caso, meliantes aproveitaram-se do falho sistema de seguranca do Banco para resgatar o cartao e fazer diversos saques da conta dos apelantes. Em sede de responsabilidade civil objetiva, apenas a culpa exclusiva da vitima ou de terceiro como causa direta e determinante do evento, faz desaparecer a relacao de causalidade entre o defeito do <b class="negritoDestacado">produto</b> e o evento danoso, de molde a afastar a responsabilidade. Demonstracao do nexo de causalidade e do <b class="negritoDestacado">dano</b> ensejadores do dever de indenizar o <b class="negritoDestacado">dano</b> extra-patrimonial. Fixacao de indenizacao por <b class="negritoDestacado">danos</b> materiais e morais. Sentenca reformada. Recurso provido. (IRP) Vencido o Des. Jose Mota Filho.