Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c In de Nização por Danos Morais — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0007761-90.2025.8.16.0194
- Julgamento
- 20/08/2026
- Relator
- Guilherme Freire de Barros Teixeira Desembargador
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚ DE . COAUTORA DIAGNOSTICADA COM LEUCEMIA LINFÓI DE AGUDA DE LINHAGEM “B”. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DA TERAPIA “KYMRIAH (TISAGENLECLEUCEL)”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.1. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. NÃO OCORRÊNCIA. DE MANDA AJUIZADA PELA FALECIDA BENEFICIÁRIA EM LITISCONSÓRCIO COM OS GENITORES. PRETENSÃO IN DE NIZATÓRIA FORMULADA EM CONJUNTO PELOS REQUERENTES.2. DE VER DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO INCONTROVERSO NESTA INSTÂNCIA.DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE EXCE DE U OS LIMITES DO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO. DOENÇA RARA E MUITO AGRESSIVA, A QUAL OCASIONOU O FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA NO CURSO DO PROCESSO. SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA... Leia mais..