No Ano 2000, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo Instituiu o Grupo de Repressão e Análise de Crimes de Intolerância (Gradi), Composto por Membros das Polícias — TJPR

Tribunal

TJPR

Processo

Unknown

Julgamento

26/11/2023

Ementa

No ano 2000, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo instituiu o Grupo de Repressão e Análise de Crimes de Intolerância (GRADI), composto por membros das Polícias Civil e Militar. Nesse sentido, o Estado brasileiro foi internacionalmente responsabilizado em virtu de da execução extrajudicial de doze pessoas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo durante a Operação Castelinho, realizada em 5 de março de 2002 pelo GRADI. A Corte IDH também i de ntificou a falta de de vida diligência e de garantias de prazo razoável nas investigações e nos processos penais iniciados, a vulneração do direito à verda de e a violação do direito ao cumprimento de de cisões judiciais em relação às ações cíveis propostas pelos familiares das vítimas diretas, razão pela qual estes tiveram sua integrida de ... Leia mais.. Ementa disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)