Direito Penal e Direito Processual Penal. Apelação Criminal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000001-29.2023.8.16.0043
- Julgamento
- 24/05/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença da Vara Criminal de Antonina que con de nou o apelante a 01 (um) ano e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 01 (um) salário-mínimo, pela prática de lesão corporal no contexto de violência doméstica. A de fesa alega insuficiência de provas para a con de nação, de stacando a falta de exame de corpo de de lito e a de pendência do de poimento da vítima, além de requerer a concessão de justiça gratuita.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença con de natória de ve ser mantida diante das alegações... Leia mais..