Agravo Interno em Mandado de Segurança. Cumprimento de Sentença — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5003990-10.2026.8.21.9000
- Julgamento
- 09/09/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DE ATOS EXECUTIVOS E PENHORA VIA SISBAJUD. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. GARANTIA DO JUÍZO CONSTITUÍDA POR PENHORA DE IMÓVEL SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO INOMINADO PENDENTE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Mandado de Segurança Cível, Nº 50039901020268219000, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mario Augusto Figueiredo De Lacerda Guerreiro, Julgado em: 09-09-2026)