Recursos Inominados. Direito do Consumidor — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002129-93.2025.8.16.0029
- Julgamento
- 27/07/2026
- Relator
- Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da
Ementa
RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO E AGÊNCIA DE TURISMO. IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DE VER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. RESPONSABILIDA DE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. AGÊNCIA DIGITAL INTERMEDIADORA. LEGITIMIDA DE PASSIVA MANTIDA. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. DISTINÇÃO DA TESE STJ SOBRE MERA VENDA DE PASSAGEM. PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDA DE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. FALHA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. DANOS MATERIAIS: ENCARGOS DE EMPRÉSTIMO EMERGENCIAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS : VALOR DE CINCO MIL REAIS IMPUGNADO GENERICAMENTE E QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de dois recursos inominados,... Leia mais..