Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0096331-86.2024.8.16.0000
- Julgamento
- 27/11/2024
- Relator
- José Camacho Santos Desembargador
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DA PARTE AGRAVANTE. EMBARGANTE QUE AVENTARA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO, NO ACÓRDÃO. MÁCULAS INEXISTENTES. BEM DE FAMÍLIA NÃO DEMONSTRADO. PENHORABILIDADE ADMITIDA. IMÓVEL DE DOMÍNIO FORMAL DA PESSOA JURÍDICA. TENTATIVA DE TRATAR O IMÓVEL COMO BEM DE FAMÍLIA, DESRESPEITA OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA E PREJUDICA TERCEIROS, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE ÉTICA E BOA-FÉ NA INVOCAÇÃO DE PROTEÇÃO LEGAL. SIMPLES INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS SOBRE O TEMA, SE FUNDAMENTARA, ADEQUADAMENTE, SEU CONVENCIMENTO. PONDO CLAROS OS PORQUÊS DO NOTE ADOTADO, E NÃO O ALMEJADO PELA PARTE RECORRENTE, COMO HOUVERA NESTE CASO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS,... Leia mais.. A expressão foi encontrada no texto do inteiro teor: impenhorabilidade holding familiar