Civil e Processual Civil. Indenizatória. Responsabilidade Civil Subjetiva — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0353368-86.2013.8.19.0001
- Julgamento
- 02/10/2015
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ACORDO</b></b> REALIZADO EM <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">PROCESSO</b></b> DE EXECUÇÃO, A REVELIA DA MANDANTE. DÉBITO DIVIDIDO EM 78 PARCELAS. PAGAMENTO DE 16. MANDATÁRIO QUE DELAS SE APOSSOU. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À APELADA DA EXISTÊNCIA DO <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ACORDO</b></b>, ASSIM COMO DE SEU DESCUMPRIMENTO NA 17ª PARCELA. EXECUÇÃO QUE FOI PROPOSTA MAIS DE DOIS ANOS APÓS. DESTITUIÇÃO DE MANDATO EM OUTUBRO DE 2010, OCASIÃO EM QUE A MANDANTE TOMOU CIÊNCIA DO FATO DANOSO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 205 DO CC/02. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELA PRECLUSÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS. PRECEDENTES DO E. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">STJ</b></b>. SEGUIMENTO QUE SE NEGA AO <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">RECURSO</b></b>.