Apelação Cível — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002931-22.2020.8.16.0141
- Julgamento
- 14/03/2022
- Relator
- Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EM PRÉSTIMO CONSIGNA DO CUMULADA COM PEDI DO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO S EM JULGAMENTO DE MÉRITO (ARTIGO 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. 1. PRESCRIÇÃO DE CENAL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL GERAL. PRECE DE NTES DE STE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 2. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDA DE . INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.010, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR RECURSAL. 3. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA INICIAL E NÃO APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR. DE FERIMENTO TÁCITO. PRECE DE NTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE STA CORTE ESTADUAL. MÉRITO. 4. IRREGULARIDA DE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... Leia mais..