Apelação. Contrato de Proteção Veicular. Negativa de Cobertura Securitária — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0829997-76.2022.8.19.0209
- Julgamento
- 04/12/2024
Ementa
Apelação. Contrato de proteção veicular. Negativa de cobertura securitária. Sentença de improcedência com base no agravamento do risco pelo autor. Laudo pericial que diverge de documento produzido unilateralmente pela ré e indica que o condutor manteve velocidade média baixa durante todo o percurso, com exceção dos últimos metros antes do <b class="negritoDestacado">acidente</b>. Verossímil a alegação do autor no sentido de que perdeu o controle do <b class="negritoDestacado">veículo</b> em razão de cansaço após jornada noturna de trabalho, não tendo a ré produzido prova em sentido contrário. Embriaguez do segurado pautada em boletim de atendimento médico com indicação genérica de "uso de álcool" que não se mostra suficiente para atestar estado de embriaguez, tampouco para caracterizar o nexo de causalidade da suposta embriaguez com o <b class="negritoDestacado">acidente</b>. Precedentes do TJRJ. Ausência de comprovação do agravamento intencional do risco. Indenização securitária devida. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Dano</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">material</b></b> decorrente dos gastos com os reparos nos <b class="negritoDestacado">veículos</b> de terceiros envolvidos no <b class="negritoDestacado">acidente</b> não demonstrado. <b class="negritoDestacado">Danos</b> <b class="negritoDestacado">morais</b> configurados. Verba indenizatória que deve ser fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Precedentes do TJRJ. Reforma da sentença. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO