Direito Penal e Direito Processual Penal. Apelação Criminal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000234-76.2022.8.16.0070
- Julgamento
- 07/05/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal. Lesão corporal no contexto de violência doméstica. Recurso de sprovido. I. Caso em exame1. Apelação criminal visando a reforma da sentença que con de nou o réu pela prática de lesão corporal em contexto de violência doméstica, com pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto e in de nizaçãoàvítima, sob a alegação de insuficiência de provas e contradições no de poimento da vítima, além de pleitos de atenuação da pena e redução do valor da in de nização.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a con de nação por lesão corporal no contexto de violência doméstica de ve ser mantida, consi de rando a alegação de insuficiência probatória e o pedido de redução da in de nização por danos morais.III. Razões de de cidir3.... Leia mais..