Apelação. “Ação In de Nizatória”. Transporte Aéreo — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0036700-38.2025.8.16.0014
- Julgamento
- 25/07/2026
- Relator
- Angela Khury Desembargadora
Ementa
APELAÇÃO. “AÇÃO IN DE NIZATÓRIA”. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DE FESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDA DE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC E ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL. PRESTAÇÃO DE FICIENTE DO SERVIÇO pela empresa que gerou transtornos à autorA, QUE CHEGOU AO DE STINO DE ZENOVE HORAS APÓS O PROGRAMADO. dano moral caracterizado. quantum indenizatório. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO PELA SENTENÇA, POIS de acordo com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade da justa condenação e precedentes para casos análogos. apelo DE SPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação interposta por companhia aérea de sentença que condenou ao pagamento de indenização por dano s morais em razão de atraso de voo superior a dezenove horas, cancelamento... Leia mais..