Direito Processual Civil. Embargos de de Claração em Apelação Cível. Omissão — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002545-54.2026.8.16.0117
- Julgamento
- 27/07/2026
- Relator
- Sérgio Luiz Kreuz Desembargador
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DE IXOU DE ENFRENTAR TESES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. NECESSIDA DE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO DE ALIMENTOS ASSINADO POR APENAS UMA TESTEMUNHA. MITIGAÇÃO DO ART. 784, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À ALIMENTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido em Apelação Cível, que cassou a sentença proferida em Execução de Alimentos e determinou o prosseguimento do feito originário. 2. O embargante, outrora apelado, sustenta que o Acórdão foi omisso em relação às teses apresentadas em contrarrazões ao recurso principal, no sentido de que o título... Leia mais..