Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0042981-52.2025.8.16.0000
- Julgamento
- 04/08/2025
- Relator
- Eduardo Augusto Salomão Cambi Desembargador
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DE FENDIDA PELA DE FENSORIA PÚBLICA. PRERROGATIVA INSTITUCIONAL. COMPARECIMENTO DA PARTE ASSISTIDA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. ATO PERSONALÍSSIMO. POSSIBILIDA DE DO DE FENSOR PÚBLICO REQUERER A INTIMAÇÃO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE MOTIVO CONCRETO DA NECESSIDA DE DA COLABORAÇÃO DO PO DE R JUDICIÁRIO. NECESSIDA DE DE MANUTENÇÃO DE CONTATO DIREITO ENTRE A DE FENSORIA PÚBLICA E A PESSOA ASSISTIDA. APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS GENÉRICOS DE FALTA DE ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDA DE . RECURSO CONHECI DO E NÃO PROVI DO . I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de intimação pessoal da parte defendida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, ao seu... Leia mais..