Apelação Criminal. Violência Doméstica. Lesão Corporal (Art — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002975-91.2022.8.16.0037
- Julgamento
- 19/11/2024
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, §9º DO CP, NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). SENTENÇA CON DE NATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DE FESA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDA DE . LAUDO DE EXAME DE DE LITO E PROVA ORAL QUE SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A MATERIALIDA DE E AUTORIA DE LITIVA. ESPECIAL VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRECE DE NTES DO STJ E DE STA CORTE DE JUSTIÇA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. ELEMENTOS FÁTICOS NÃO INERENTES AO TIPO PENAL. VÍTIMA QUE PRECISOU DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA VÍTIMA. SEM RAZÃO.... Leia mais..