Recurso Inominado. Ação de In de Nização por Danos Morais. Transporte Aéreo Internacional — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002421-90.2025.8.16.0025
- Julgamento
- 03/08/2026
- Relator
- Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INAPLICABILIDA DE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL E DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. ATRASO DO VOO. MANUTENÇÃO. FORTUITO INTERNO. PERDA DO VOO DE CONEXÃO. REACOMODAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. DE COLAGEM POSTERGADA EM MAIS DE 11 HORAS. MUDANÇA ARBITRÁRIA DE ASSENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL VERIFICADO. “QUANTUM” A DE QUADO. PECULIARIDA DE S DO CASO POSTO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.