Ordinaria. Indenizacao. Transporte Aereo Internacional. Atrasos — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0040773-85.2000.8.19.0001
- Julgamento
- 13/08/2002
Ementa
Ordinaria. Indenizacao. Transporte aereo internacional. Atrasos. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Bagagem</b></b> danificada. O fato de a Convencao de Varsovia revelar, como regra, a indenizacao tarifada por <b class="negritoDestacado">danos</b> materiais nao exclui a relativa aos <b class="negritoDestacado">danos</b> <b class="negritoDestacado">morais</b>. Configurados esses pelos sentimentos de desconforto, de constrangimento, aborrecimento e humilhacao decorrentes do <b class="negritoDestacado">extravio</b> de mala, cumpre observar a Carta Politica da Republica - incisos VeX do artigo 5., no que se soprepoe a tratados e convencoes ratificados pelo Brasil. Precedentes do STF e do STJ. Quando ha' <b class="negritoDestacado">dano</b> imaterial decorrente da ansiedade psiquica do autor, nao se pode fazer prova do <b class="negritoDestacado">dano</b>, presumindo-se sua existencia face `a ocorrencia do fato, "in casu", o atraso dos voos e a <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">bagagem</b></b> danificada, nao contestados pela companhia aerea. Em relacao ao "quantum" indenizatorio, e de acordo com os parametros deste Colegiado, parece-me excessivo o valor de trinta e seis mil reais, uma vez que o atraso foi de medio porte, e a mala nao foi extraviada, mas sim danificada, e reposta pela empresa. Parcial provimento do apelo principal, para reduzir a indenizacao para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), confirmando-se os demais termos da sentenca. Recurso adesivo prejudicado. (CLG)