Direito Penal. Apelação Crime — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002778-31.2019.8.16.0203
- Julgamento
- 12/07/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. CON DE NAÇÃO POR LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPRIMENDA DE 03 MESES DE DE TENÇÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. INSURGÊNCIA DA DE FESA. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SEM RAZÃO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR FOTOGRAFIA. PALAVRA DA VÍTIMA, A DE MAIS, QUE ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES DE STA NATUREZA. RECURSO CONHECIDO E DE SPROVIDO. I. Caso em exame1. Apelação crime interposta contra sentença do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que condenou o réu pela prática de lesão corporal, com pena de 03 meses de detenção em regime inicial aberto, em decorrência de agressões físicas à sua ex-companheira, as quais foram comprovadas por depoimentos e fotografias. A defesa requer a absolvição, alegando insuficiência probatória... Leia mais..