Apelaçőes Cíveis. Indenizaçăo por Danos Materiais e Morais. Sentença de Procedęncia — TJSC

Tribunal

TJSC

Processo

2016.018498-9

Julgamento

07/06/2016

Relator

Lédio Rosa de Andrade

Ementa

APELAÇŐES CÍVEIS. INDENIZAÇĂO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDĘNCIA. INSURGĘNCIA DAS PARTES. FALHA NA PRESTAÇĂO DE SERVIÇO. DANO MORAL EXISTENTE. FIXAÇĂO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EFEITO PEDAGÓGICO. CRITÉRIO FUNDAMENTAL PARA EVITAR REINCIDĘNCIA. INEFICÁCIA PRÁTICA DAS DECISŐES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS, DIANTE DOS VALORES ÍNFIMOS HISTORICAMENTE ARBITRADOS. VERBA HONORÁRIA. MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJSC, Apelaçăo Cível n. 2016.018498-9, de Laguna, rel. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. Tue Jun 07 00:00:00 GMT-03:00 2016).