O Caso Refere-se à Responsabilida de do Estado Brasileiro Pela Falta de de Vida Diligência Reforçada na Investigação de Um Ato de Discriminação Racial Sofrido por Neusa dos Santos — TJPR

Tribunal

TJPR

Processo

Unknown

Julgamento

07/10/2024

Ementa

O caso refere-se à responsabilida de do Estado brasileiro pela falta de de vida diligência reforçada na investigação de um ato de discriminação racial sofrido por Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes em 26 de março de 1998, bem como à reprodução do racismo institucional no processo judicial subsequente. Além disso, trata-se da alegada omissão do Ministério Público na interposição de recursos contra a de cisão absolutória em primeira instância e do reconhecimento in de vido da prescrição do crime de racismo, o que atrasou o trâmite processual e impediu uma resposta judicial a de quada. A Corte IDH enten de u que as ações e omissões das autorida de s brasileiras contribuíram para a revitimização das de nunciantes e para a perpetuação da impunida de em casos de discriminação racial, em um... Leia mais.. Ementa disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)