Apelação Cível – Ação de Claratória C/c Obrigação de Fazer e In de Nização por Danos Materiais e Morais – Sentença de Procedência – Recurso da Ré – In de Ferimento do Pedido de Ass — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0001088-57.2025.8.16.0105
- Julgamento
- 20/08/2026
- Relator
- Elizabeth Maria de Franca Rocha Desembargadora
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ – IN DE FERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SE DE RECURSAL – INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS – DE SATENDIMENTO DA DE TERMINAÇÃO – PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS – FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDA DE DO RECURSO – DE SERÇÃO DE CLARADA – MANIFESTA INADMISSIBILIDA DE – EXEGESE DO ART. 932, III DO CPC – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Apelação não conhecida.