Neto — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0087770-05.2026.8.16.0000
- Julgamento
- 12/07/2026
- Relator
- Antonio Franco Ferreira da Costa Neto Desembargador
Ementa
NETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – APRESENTAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – DE CISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO E DE TERMINOU AOS DE MANDANTES QUE ESCLARECESSEM QUANTO À PRETENSÃO PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DE CISÓRIO – RECUR SO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. 1. O pronunciamento judicial limitou-se a determinar a regularização da postulação inicial, sem definir de forma conclusiva a natureza jurídica da demanda ou o rito processual aplicável. 2. Inexistin do decisão definitiva sobre o ponto impugna do , não há pronunciamento apto a ensejar recorribilidade por agravo de instrumento. 3. Não há risco de inutilidade do julgamento futuro, pois eventual decisão posterior sobre o rito ou a natureza da demanda poderá ser o por tunamente impugnada... Leia mais..