Processual Civil. Agravo Interno. Pedido de Reserva de Honorários Advocatícios Contratuais — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2019/0014568-4
- Julgamento
- 01/07/2024
- Relator
- JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de reserva de honorários deve ser formulado no juízo da execução, diante do disposto no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994. 2. Agravo interno desprovido.