Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0018596-52.2016.8.16.0001
- Julgamento
- 30/09/2019
- Relator
- Arquelau Araujo Ribas Desembargador
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM COMO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM MELANOMA METASTÁTICO “BRAF MUTADO”. METÁSTASE NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, ESTÔMAGO, FÍGADO, PULMÃO, BAÇO, RIM E PERITÔNEO. SOLICITAÇÃO, COM PRIORIDADE, DO FÁRMACO “ZELBORAF”. PRAZO PARA ANÁLISE (5 DIAS) EXTRAPOLADO, SEGUIDO DE SOLICITAÇÃO DE LAUDOS E RELATÓRIO SOBRE OS TRATAMENTOS JÁ REALIZADOS. AUTORA QUE, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DE SUA DOENÇA, E DA NECESSIDADE DE INICIAR O TRATAMENTO IMEDIATAMENTE ACABOU ADQUIRINDO O REMÉDIO DE FORMA PARTICULAR. DIREITO AO REEMBOLSO INTEGRAL.... Leia mais..