2011. 4. 04 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 5001910-43.2011.4.04.7210
- Julgamento
- 01/09/2015
Ementa
PROCESSO 5001910-43.2011.4.04.7210/TRF4 AC - Apelação Cível UF SC ÓRGÃO JULGADOR 4ª Turma DATA DO JULGAMENTO 01/09/2015 DATA DA PUBLICAÇÃO 04/09/2015 RELATOR CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR DECISÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS ACIDENTE DE VEÍCULO. DOIS ACIDENTES GRAVES. SEGUNDO ACIDENTE CAUSOU A MORTE DO PAI DO AUTOR. HONORÁRIOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DENUNCIAÇÃO IMPRÓPRIA. Nos casos como o presente, em que não é obrigatória a denunciação, o denunciante à lide deve arcar com os honorários advocatícios devidos ao denunciado e com as custas processuais relativas à lide secundária. O fato do caminhão não conseguir parar ao avistar um acidente grave na estrada, acidente envolvendo ônibus e caminhão, causou um segundo acidente, quando houve o falecimento do pai do autor e outras vítimas. O que motivou o segundo acidente e levou à morte do pai do autor foi a não parada do caminhão conduzido por Rosinei no local do primeiro acidente, mais especificamente, foi a insuficiência dos freios no conjunto veicular a causa determinante para a ocorrência do acidente em análise no presente tópico. Assim, restou reconhecido o nexo causal entre o fato e o dano. Em conseqüência, os autores devem ser indenizados pelos danos sofridos.