Apelação Cível. Ação Indenizatória. Transporte de Passageiro por Aplicativo — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0826877-70.2023.8.19.0021
- Julgamento
- 16/06/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR APLICATIVO. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ACIDENTE</b></b>. QUEDA E ATROPELAMENTO DO PÉ DA AUTORA PELO MOTORISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DANO</b></b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">MORAL</b></b>. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação contra a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por <b class="negritoDestacado">danos</b> <b class="negritoDestacado">materiais</b> e <b class="negritoDestacado">morais</b>. 2. As questões controvertidas são as seguintes: (i) saber se a verba indenizatória merece ser majorada e (ii) saber se os honorários devem ser fixados no patamar máximo de 20% (vinte por cento). 3. Autora que se utilizou do serviço de moto taxi por meio de aplicativo de transporte. Após o desembarque, o motorista passou com o <b class="negritoDestacado">veículo</b> por cima do pé esquerdo da autora, ocasionando fratura e saindo do local sem prestar qualquer socorro. 4. Necessidade de intervenção cirúrgica, com afastamento temporário da atividade laboral. Autora que não logrou obter qualquer valor do seguro disponibilizado pela própria plataforma para fazer frente às despesas médicas. 5. Responsabilidade objetiva da ré. Valor de <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">dano</b></b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">moral</b></b> que se majora de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 10.000,00 (seis mil reais), tendo em vista os aspectos do caso concreto e os precedentes desta Corte. 4. Desnecessidade de fixação dos honorários sucumbenciais no teto de 20% (vinte por cento). Demanda que não se revela complexa, não tendo havido produção de prova posterior ao saneamento do feito. 5. Recurso conhecido e provido.