Recurso Inominado. Transporte Aéreo Internacional. Ação de In de Nização — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0020928-16.2025.8.16.0182
- Julgamento
- 27/07/2026
- Relator
- Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da
Ementa
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. EXCLU DE NTE DE RESPONSABILIDA DE NÃO CONFIGURADA. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA DE FORMA INSUFICIENTE. ATRASO DE DOIS DIAS PARA CUMPRIMENTO DO TRAJETO. TRANSPORTE EFETUADO PARA CIDA DE DISTINTA DO DE STINO CONTRATADO. ABALO MORAL IN DE NIZÁVEL. PECULIARIDA DE S DO CASO CONCRETO. ARBITRAMENTO DE QUANTUM IN DE NIZATÓRIO. VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDA DE E PROPORCIONALIDA DE . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DE SPROVIDO.