Apelação Criminal. Sentença Con de Natória Pela Prática de Litiva Prevista no Art — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0004113-69.2025.8.16.0011
- Julgamento
- 27/09/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA PREVISTA NO ART. 129, §9 DO CP. REPRIMENDA DE 01 ANO, 01 MÊS E 06 DIAS DE DE TENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, BEM COMO CON DE NAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 EM FAVOR DA VÍTIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA DE FESA. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDA DE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA DE FESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FRAGILIDA DE PROBATÓRIA. SEM RAZÃO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DE LITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória proferida pelo Juízo de Violência Doméstica, que impôs pena de 01 ano, 01 mês e 06 dias de detenção em regime aberto, além de... Leia mais..