Apelaçăo Cível. Açăo de Indenizaçăo por Danos Morais C/c com Pedido de Tutela Antecipada — TJSC

Tribunal

TJSC

Processo

2015.088587-5

Julgamento

07/06/2016

Relator

José Everaldo Silva

Ementa

APELAÇĂO CÍVEL. AÇĂO DE INDENIZAÇĂO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. FORNECIMENTO DOS BOLETOS PARA QUITAÇĂO INTEGRAL E ANTECIPADA DOS CONTRATOS DEFERIDO. DECISĂO DE PARCIAL PROCEDĘNCIA. DANOS MORAIS REJEITADOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. FALTA DE DEMONSTRAÇĂO DO DANO MORAL SUPORTADO. SUPOSTOS PREJUÍZOS A SEREM VERIFICADOS EM PERDAS E DANOS. ATO ILÍCITO DESCONFIGURADO. NECESSIDADE DE PROVA DA OFENSA Ŕ HONRA. ABALO MORAL QUE NĂO SE PRESUME. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DECISĂO HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelaçăo Cível n. 2015.088587-5, de Blumenau, rel. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. Tue Jun 07 00:00:00 GMT-03:00 2016).