Direito Penal. Direito do Trânsito. Apelação Criminal. Crimes de Trânsito — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0003996-72.2026.8.16.0131
- Julgamento
- 22/08/2026
- Relator
- substituto sergio luiz patitucci
Ementa
DIREITO PENAL. DIREITO DO TRÂNSITO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO, E EVASÃO DO LOCAL DO ACI DE NTE . ARTIGOS 303, CAPUT E § 1º, C/C ART. 302, § 1º, INCISO III, POR DUAS VEZES, E ART. 305, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CON DE NATÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS. NÃO ACOLHIMENTO. CULPA CONCORRENTE DAS VÍTIMAS. IRRELEVÂNCIA NA ESFERA PENAL. CON DE NAÇÃO MANTIDA. EVASÃO DO LOCAL DO ACI DE NTE . ART. 305 DO CTB. AUTORIA E MATERIALIDA DE COMPROVADAS. OMISSÃO DE SOCORRO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE 1/8 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE SFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO. REGIME... Leia mais..