Direito Penal e Direito Processual Penal. Apelação Criminal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0005503-38.2020.8.16.0112
- Julgamento
- 24/05/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. I. Caso em exame1. Apelação Criminal interposta contra sentença que con de nou o apelante por lesão corporal qualificada, tipificada no artigo 129, § 9º do Código Penal, em de corrência de agressões físicas à sua convivente, ocorridas em um contexto de violência doméstica. A de fesa sustenta a falta de provas robustas para a con de nação, alegando que a de núncia se baseou apenas no de poimento da vítima e que a relação entre as partes foi pacificada. O apelante requer a absolvição das acusações e a concessão da gratuida de de justiça.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a con de nação por lesão... Leia mais..