Apelação. Consumidor por Equiparação. Energia Elétrica. Fios Mal Tensionados — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0017576-11.2013.8.19.0207
- Julgamento
- 31/08/2016
Ementa
APELAÇÃO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. FIOS MAL TENSIONADOS. SUPORTE DE BICICLETAS ARRANCADO. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DANOS</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">MORAL</b></b> E <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">MATERIAL</b></b>. Sentença que condenou a concessionária ao pagamento de indenização por <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">danos</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">material</b></b> e <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">moral</b></b> ao autor, consumidor por equiparação já que vítima de <b class="negritoDestacado">acidente</b> de consumo. Autora que trafegava com seu automóvel pela via pública quando teve o suporte para bicicletas, que estava instalado no teto do <b class="negritoDestacado">veículo</b>, abruptamente arrancado por fios de tensão operados pela concessionária, que se encontravam indevidamente tensionados, com pouca distância para o solo, a permitir que se enroscassem no referido equipamento. Narrativa verossímil, sobejamente comprovada pelas fotografias que instruíram a inicial. Réu que não impugnou especificamente tais elementos, bem como não comprovou a adequação de seus equipamentos e o regular tensionamento da rede por ela operada. Ter o indigitado aparelho abruptamente arrancado do teto de seu <b class="negritoDestacado">veículo</b> por fios enquanto o conduzia, provocou abalo psicológico à autora; notadamente em face do risco de lesão a sua própria integridade física, já que se tratavam de fios de alta tensão. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Dano</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">moral</b></b>. Quantia indenizatória fixada em R$5.000,00 que se mostra adequada e proporcional. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Dano</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">material</b></b> comprovado pelas notas fiscais e orçamento trazidos pela parte autora, contudo, em quantia inferior àquela consignada em sentença. Sentença que merece reparo tão somente para reduzir o <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">dano</b></b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">material</b></b> à quantia de R$1.773,00. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.