Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0059704-83.2024.8.16.0000
- Julgamento
- 11/09/2024
- Relator
- José Camacho Santos Desembargador
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM À CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL DE PARTE EXECUTADA, PESSOA JURÍDICA, HOLDING FAMILIAR . AVENTADA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NÃO OBSTANTE OS SÓCIOS DESSA HOLDING AFIRMEM NELE RESIDIR, O TAL NÃO LHES PERTENCE, JÁ QUE TRANSFERIDO À EMPRESA, COMO CAPITAL SOCIAL. PESSOAS NATURAIS, SÓCIAS, QUE, ASSIM, NÃO PODEM OBTER PROTEÇÃO DE BEM IMÓVEL ALHEIO, SÓ PORQUE NELE DIZ RESIDIR, COM A FAMÍLIA. PROTEÇÃO SÓ CABIDA MORADIA DO DEVEDOR E FAMÍLIA. DEMAIS PRESSUPOSTOS, DA LEI N. 8.009/90, QUE NEM PRECISAM SER AFERIDOS. MAS, AINDA QUE, SÓ PARA ARGUMENTAR, FOSSE DADO PEDIR TAL SALVAGUARDA, A RESPEITO DE BENS ALHEIOS, COMO OS DA HOLGING, OS SÓCIOS DELA, AQUI, NEM PODERIAM NEGAR PROVEITO ECONÔMICO ADVINDO DA OPERAÇÃO... Leia mais..