Responsabilidade Civil. Indenizatoria — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0101292-60.1999.8.19.0001
- Julgamento
- 07/11/2000
Ementa
Responsabilidade Civil. Indenizatoria. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Dano</b></b> <b class="negritoDestacado">moral</b> e material. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">Extravio</b></b> de malas. Viagem aerea ao exterior. Convencao de Varsovia. A partir do julgamento proferido no RE n. 172.720-RJ pelo Colendo Supremo Tribunal Federal firmou-se o entendimento de que a indenizacao tarifada da Convencao de Varsovia nao exclui a compensacao relativa aos <b class="negritoDestacado">danos</b> <b class="negritoDestacado">morais</b> assegurada pela CF de 1988, em seu artigo 5., VeX. Hipotese em que casal, ele medico, em viagem ao exterior, de Encontro de Medicos, no trecho Roma-Paris, teve extraviada sua <b class="negritoDestacado">bagagem</b>, o que impossibilitou participar de jantares e assistir os espetaculos para os quais se programaram. Situacao de constrangimento, sentimento de desconforto, aborrecimento e ate' mesmo de humilhacao a recomendar a elevacao do valor do <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">dano</b></b> <b class="negritoDestacado">moral</b> arbitrado. Aplicacao da indenizacao tarifada nos termos da Convencao de Varsovia quanto a indenizacao pelo <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">dano</b></b> material `a mingua de prova segura do conteudo das malas. Agravo retido da re' nao conhecido, improvimento do seu apelo e provimento parcial do apelo dos autores. (MM)