Responsabilidade Civil. Transporte Rodoviário Intermunicipal. Extravio de Bagagem — TJSC

Tribunal

TJSC

Processo

2013.041140-9

Julgamento

18/08/2015

Relator

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇĂO ARBITRADA EM R$ 6.000,00. REDUÇĂO INVIÁVEL. VALOR INFERIOR AO FIXADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelaçăo Cível n. 2013.041140-9, de Brusque, rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. Tue Aug 18 00:00:00 GMT-03:00 2015).