Agravo de Instrumento. Execução — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0017264-45.2011.8.19.0000
- Julgamento
- 25/05/2011
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">PENHORA</b></b> DE RECEITA DIÁRIA. INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. POSSIBILIDADE. As doações dos seguidores e simpatizantes do culto religioso constituem receita da pessoa jurídica e esta deve cumprir as suas obrigações, dentre elas o <b class="negritoDestacado">crédito</b> constante do título executivo, especialmente em se tratando de verba de natureza <b class="negritoDestacado">alimentar</b> devida a uma pessoa idosa e viúva. RECURSO IMPROVIDO.