Direito Civil e Direito do Consumidor. Apelação Cível. Transporte Aéreo — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0033558-02.2024.8.16.0001
- Julgamento
- 30/07/2026
- Relator
- ricardo augusto reis de macedo
Ementa
Direito civil e direito do consumidor. Apelação cível. Transporte aéreo. Falha na prestação de serviço. Danos morais. Quantum in de nizatório. Princípio da razoabilida de e proporcionalida de . Manutenção do valor. Inaplicabilida de do Tema 1.417/STF. Sucumbência recíproca. Litisconsórcio ativo facultativo. Ausência de legitimida de recursal. Não conhecimento de sta partícula. Honorários recursais. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, de sprovido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente proce de ntes os pedidos de reparação civil e in de nização por danos materiais e morais, em razão de falhas na prestação de serviços da companhia aérea, que resultaram em atraso e falta de assistência à autora idosa durante a viagem, além de custos adicionais... Leia mais..