Recurso Inominado. Ação de In de Nização por Danos Materiais e Danos Morais — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0001514-67.2024.8.16.0117
- Julgamento
- 09/08/2026
- Relator
- Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM . NECESSIDA DE DE AQUISIÇÃO PELO RECORRIDO DE ITENS ESSENCIAIS PARA A ESTADIA. DE SPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE, EMBORA COMPROVADAS, INTEGRARAM O PATRIMÔNIO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. QUANTUM IN DE NIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.