Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Interposto Anteriormente à Vigência da Lei 13 — TST
- Tribunal
- TST
- Processo
- 0000243-40.2012.5.04.0016
- Julgamento
- 09/12/2015
- Relator
- Douglas Alencar Rodrigues
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Caso em que o Tribunal Regional, com suporte no conjunto da prova produzida, concluiu que não restou comprovado que o Reclamante tenha sofrido humilhações por parte do seu superior hierárquico quando da cobrança de metas exorbitantes, mantendo a sentença na qual indeferido o pagamento de indenização decorrente de assédio moral. A matéria reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, sendo certo que, para a sua análise sob o enfoque pretendido pelo Agravante, seria necessário o revolvimento da prova, procedimento vedado nesta esfera recursal, segundo a Súmula 126/TST. Agravo de instrumento não provido.