Recurso Especial. Juízo de Admissibilidade. Processos Conexos. Sentença Una — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5003370-58.2015.8.21.0019
- Julgamento
- 29/08/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSOS CONEXOS. SENTENÇA UNA. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ÓRGÃO JULGADOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DEMAIS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.(Apelação Cível, Nº 50033705820158210019, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 29-08-2026)