Ação de Obrigação de Fazer C/c Perdas e Danos Como Reconvenção — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000721-54.2021.8.16.0014
- Julgamento
- 13/05/2026
- Relator
- Vitor Roberto Silva Desembargador
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS COMO RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DE AMBAS AS PRETENSÕES. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. OBRA FINALIZADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXECUÇÃO DEFEITUOSA. CONDUTA AMPARADA PELA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MULTA CONTRATUAL . NÃO CABIMENTO PARA QUAISQUER DAS PARTES. RESPECTIVAS VIOLAÇÕES QUE NÃO JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, DEVERAS ELEVADA. ESTIPULAÇÃO, ADEMAIS, CONFUSA. QUANTIA DESPENDIDA COM COMPRA DE MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. PERÍCIA QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NECESSÁRIO AOS REPAROS. PERÍCIA QUE ATESTOU, AINDA, A EXISTÊNCIA DE SERVIÇOS EXTRAS. DEVER DO RECONVINDO EM ARCAR COM SEUS CUSTOS, SOB PENA... Leia mais..