Apelação Cível. Roubo à Mão Armada. Agência Bancária — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0027227-35.2020.8.19.0203
- Julgamento
- 09/05/2024
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ROUBO À MÃO ARMADA. AGÊNCIA BANCÁRIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR <b class="negritoDestacado">DANOS</b> MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM FUNDAMENTO NA INTERPRETAÇÃO DE QUE O CRIME TERIA OCORRIDO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. INDEFERIMENTO DAS PROVAS <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">ORAL</b></b> E PERICIAL PELO JUIZ A QUO QUE NÃO REPRESENTA QUALQUER NULIDADE EIS QUE TAIS PROVAS NÃO SE REVELAM NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NO MÉRITO, A SENTENÇA MERECE PARCIAL REFORMA. MÍDIAS COLACIONADAS AOS AUTOS, APÓS DESPACHO DA DESEMBARGADORA RELATORA, QUE EVIDENCIAM QUE O CRIME OCORREU EFETIVAMENTE DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA, NA SALA LOCALIZADA ANTES DA PASSAGEM PELAS PORTAS DE VIDRO COM DETECTORES DE METAIS. IMAGENS DO CIRCUITO EXTERNO E INTERNO QUE CORROBORAM A DINÂMICA DOS FATOS NARRADA PELO AUTOR/ APELANTE. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR <b class="negritoDestacado">DANOS</b> MATERIAIS QUE, TODAVIA, NÃO MERECE ACOLHIDA POIS NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TRANSPORTAVA A QUANTIA DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). <b class="negritoDestacado">DANO</b> MORAL IN RE IPSA DIANTE DA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. VERBA INDENIZATÓRIA ORA ARBITRADA EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.