Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Cônjuge do Executado. Móvel Penhorado — TJRJ

Tribunal: TJRJ
Processo: 0114578-22.2010.8.19.0001
Julgamento: 06/11/2012

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO EXECUTADO. MÓVEL PENHORADO. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA QUE A PENHORA INCIDA TÃO SOMENTE SOBRE A METADE DOS BENS, JÁ QUE A EMBARGANTE, ESPOSA DO EXECUTADO, É CASADA EM REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. A APELANTE SE INSURGE TÃO SOMENTE QUANTO À MESA LUXUOSA COM TAMPO DE VIDRO ACOMPANHANDA DE OITO CADEIRAS ESTOFADAS, BUSCANDO A EXCLUSÃO DO GRAVAME, SOB O ARGUMENTO DE QUE O REFERIDO BEM É DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. A OSTENTAÇÃO REVELADA PELOS BENS QUE COMPÕEM O IMÓVEL DO DEVEDOR, POR SI SÓ, NÃO TERIA O CONDÃO DE DESMANTELAR A BARREIRA DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS DE FAMÍLIA, DEVENDO, PORTANTO, SER OBJETO DE APRECIAÇÃO ESPECÍFICA E CASUÍSTICA, EM CONJUNTO COM AS NUANCES DO CASO CONCRETO, SE REALMENTE PODERIAM SE AMOLDAR AO FIEL OBJETIVO DA LEI 8.009/90. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUELA REFERENTE A MESA DE JANTAR QUE INTEGRA, QUASE QUE DE FORMA ESSENCIAL, A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA, INCLUSIVE COMO OBJETO DE CONGREGAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR. ASSIM, A PRETENSA MESA COM TAMPO DE VIDRO NÃO SE CONFIGURA COMO BEM ESSENCIAL QUE GUARNECE A RESIDÊNCIA DA EMBARGANTE, NEM TAMPOUCO AQUELES NECESSÁRIOS AO CONFORTO E UTILIDADE, IMPRESCINDÍVEIS NA VIDA MODERNA DE TODA E QUALQUER FAMÍLIA. DÍVIDA RECONHECIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE TEM ORIGEM NO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA QUANTO A ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL ADQUIRIDA. EXCEÇÃO CONTIDA NO ART. 3º, II, LEI 8.009/90. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. IMPROVIMENTO. EVENTUAL RESGUARDO IN NATURA DE 50% DOS BENS PENHORADOS, DE CERTO, INVIABILIZARIA OU, NO MÍNIMO, DIFICULTARIA CONSIDERAVELMENTE, A ALIENAÇÃO DO CORRESPONDENTE A EXATA METADE, PREJUDICANDO, COM ISSO, O DIREITO DE O CREDOR SATISFAZER SUA PRETENSÃO CREDITÍCIA A QUE FAZ JUS. MANUTENÇÃO DA PENHORA DOS BENS MÓVEIS QUE PASSA AO LONGE DE EVENTUAL AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SOB PENA DE, CASO CONTRÁRIO, INCORRER EM BANALIZAÇÃO DO FAMIGERADO POSTULADO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.

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